PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
013
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 116.262,33 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e
trinta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas SEMEL. Tal
solicitação se faz necessária, devido a necessidade de restituição de recursos referente ao
Convenio nº 04/2024/PGE/DER/RO, relativo à sua proporcionalidade nos saldos financeiros
remanescentes. Conforme Memorando nº 006/SEMEL/2026, processo nº 391/2026.
anulação, no valor de R$ 116.262,33 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e
trinta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas SEMEL. Tal
solicitação se faz necessária, devido a necessidade de restituição de recursos referente ao
Convenio nº 04/2024/PGE/DER/RO, relativo à sua proporcionalidade nos saldos financeiros
remanescentes. Conforme Memorando nº 006/SEMEL/2026, processo nº 391/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada