LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.489, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2489
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 116.262,33 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e
trinta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas SEMEL. Tal
solicitação se faz necessária, devido a necessidade de restituição de recursos referente ao
Convenio nº 04/2024/PGE/DER/RO, relativo à sua proporcionalidade nos saldos financeiros
remanescentes. Conforme Memorando nº 006/SEMEL/2026, processo nº 391/2026.
anulação, no valor de R$ 116.262,33 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e
trinta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas SEMEL. Tal
solicitação se faz necessária, devido a necessidade de restituição de recursos referente ao
Convenio nº 04/2024/PGE/DER/RO, relativo à sua proporcionalidade nos saldos financeiros
remanescentes. Conforme Memorando nº 006/SEMEL/2026, processo nº 391/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 12/02/2026.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 12/02/2026.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica