DECRETO EXECUTIVO nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9.567/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO LEGISLATIVO
Número
9.567
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Observação