PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 041/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
041
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de O motivo de solicitação é devido recebimento de
recursos provenientes de emenda parlamentar, através do Fundo Estadual de Saúde para
aquisição de uma ambulância, conforme Nota de Empenho 2025NE009127. Conforme solicitado
no Memorando nº 468/SEMUSA/2026, Processo nº 964/2026.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de O motivo de solicitação é devido recebimento de
recursos provenientes de emenda parlamentar, através do Fundo Estadual de Saúde para
aquisição de uma ambulância, conforme Nota de Empenho 2025NE009127. Conforme solicitado
no Memorando nº 468/SEMUSA/2026, Processo nº 964/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada