LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.499, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2499
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil,
novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), para a contrapartida do termo de
Compromisso nº 970918/2024/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é: Provisão de Unidades
Habitacionais no Município de Nova Mamoré-RO, conforme solicitado no Memorando
10/DCP/2026, Processo nº 3926/2025
Suplementar por Anulação no valor de R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil,
novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), para a contrapartida do termo de
Compromisso nº 970918/2024/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é: Provisão de Unidades
Habitacionais no Município de Nova Mamoré-RO, conforme solicitado no Memorando
10/DCP/2026, Processo nº 3926/2025
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 25/02/2026
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 25/02/2026
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
- ORÇAMENTO
- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica