PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2026
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
018
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil,
novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), para a contrapartida do termo de
Compromisso nº 970918/2024/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é: Provisão de Unidades
Habitacionais no Município de Nova Mamoré-RO, conforme solicitado no Memorando
10/DCP/2026, Processo nº 3926/2025
Suplementar por Anulação no valor de R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil,
novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), para a contrapartida do termo de
Compromisso nº 970918/2024/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é: Provisão de Unidades
Habitacionais no Município de Nova Mamoré-RO, conforme solicitado no Memorando
10/DCP/2026, Processo nº 3926/2025
Observação