PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
046
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 390.022,00 (trezentos e noventa mil e vinte e
dois reais), para a Secretaria Municipal de desenvolvimento reais SEMDRU, com recursos
provenientes da União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representado pela
Caixa Econômica Federal, através do convênio SPOA/SE/MAPA Nº 972208/2024-
TRANSFEREGOV.BR Nº 036757/2024, cujo objeto é Aquisição de Maquinas e Equipamentos,
conforme solicitado no Memorando nº 11/SEMDRU/2026, Processo nº 803/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 390.022,00 (trezentos e noventa mil e vinte e
dois reais), para a Secretaria Municipal de desenvolvimento reais SEMDRU, com recursos
provenientes da União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representado pela
Caixa Econômica Federal, através do convênio SPOA/SE/MAPA Nº 972208/2024-
TRANSFEREGOV.BR Nº 036757/2024, cujo objeto é Aquisição de Maquinas e Equipamentos,
conforme solicitado no Memorando nº 11/SEMDRU/2026, Processo nº 803/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada