LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.507, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2507
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.130.300,00 (um milhão, cento e trinta mil e
trezentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação
é devido recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentar, através do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) do Componente: Incremento Temporários de Custeio do MAC, que não
estavam previstos no Orçamento do exercício vigente. Conforme solicitado no Memorando nº
274/SEMUSA/2026, Processo nº 527/2026.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.130.300,00 (um milhão, cento e trinta mil e
trezentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação
é devido recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentar, através do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) do Componente: Incremento Temporários de Custeio do MAC, que não
estavam previstos no Orçamento do exercício vigente. Conforme solicitado no Memorando nº
274/SEMUSA/2026, Processo nº 527/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 11/03/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 11/03/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
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Anexos Norma Jurídica