PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 045/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
27/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas SEMEL. Tal solicitação se faz necessária para reforço orçamentário destinado à aquisição de combustível para a recuperação de estradas vicinais. conforme Memorando nº 045/SEMEL/2026, processo nº 1077/2026.
anulação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas SEMEL. Tal solicitação se faz necessária para reforço orçamentário destinado à aquisição de combustível para a recuperação de estradas vicinais. conforme Memorando nº 045/SEMEL/2026, processo nº 1077/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada