PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
19/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 76.547,51 (setenta e seis mil, quinhentos e
quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), com recursos provenientes do Governo Federal
através do Ministério da Defesa conforme o segundo termo de apostilamento ao termo de
Convênio nº 941963/2023, cujo objeto é: Construção do Almoxarifado Central, de acordo com
memorando nº 18/DCP/26 - Processo nº 223/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 76.547,51 (setenta e seis mil, quinhentos e
quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), com recursos provenientes do Governo Federal
através do Ministério da Defesa conforme o segundo termo de apostilamento ao termo de
Convênio nº 941963/2023, cujo objeto é: Construção do Almoxarifado Central, de acordo com
memorando nº 18/DCP/26 - Processo nº 223/2026.
Observação