PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 050/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
050
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta milreais), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, com recursos provenientes do Governo Estadual, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e TransportesDER, através do termo de convênio nº 148/2026/PGE-DERDAM, cujo objeto é Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de 44,00 Km. Conforme solicitado no Memorando nº 029/DCP/2026, Processo nº 1195/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta milreais), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, com recursos provenientes do Governo Estadual, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e TransportesDER, através do termo de convênio nº 148/2026/PGE-DERDAM, cujo objeto é Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de 44,00 Km. Conforme solicitado no Memorando nº 029/DCP/2026, Processo nº 1195/2026.
Observação