PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 022/2026
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
022
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
19/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 94.407,05 (noventa e quatro mil, quatrocentos e sete
reais e cinco centavos), para a contrapartida do termo de convênio nº 38/2026/PGE-DERADM,
cujo objeto é Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de 118,00 Km,
contemplando o serviço de conformação da plataforma e revestimento primário, para
atender os munícipes da zona rural do município, conforme Memorando nº 14/DCP/2026,
Processo nº 500/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 94.407,05 (noventa e quatro mil, quatrocentos e sete
reais e cinco centavos), para a contrapartida do termo de convênio nº 38/2026/PGE-DERADM,
cujo objeto é Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de 118,00 Km,
contemplando o serviço de conformação da plataforma e revestimento primário, para
atender os munícipes da zona rural do município, conforme Memorando nº 14/DCP/2026,
Processo nº 500/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada