LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.503, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2503
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.082.500,00 (três milhões, oitenta e dois
mil, quinhentos reais), a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação. O referido valor
resulta de recursos de Convênio provenientes do Governo do Estado, através da secretaria do
Estado da Educação - SEDUC, através das Notas de Empenho 2025NE015548, 2025NE015510 e
2025NE015505, e tem por objeto a ampliação das Escolas Onorina de Souza, Ozeias Martins e
Eduardo Valverde. Conforme solicitado no Memorando nº 4/DCP/2026, processo nº 30/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.082.500,00 (três milhões, oitenta e dois
mil, quinhentos reais), a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação. O referido valor
resulta de recursos de Convênio provenientes do Governo do Estado, através da secretaria do
Estado da Educação - SEDUC, através das Notas de Empenho 2025NE015548, 2025NE015510 e
2025NE015505, e tem por objeto a ampliação das Escolas Onorina de Souza, Ozeias Martins e
Eduardo Valverde. Conforme solicitado no Memorando nº 4/DCP/2026, processo nº 30/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 09/03/2026.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 09/03/2026.
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica