PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 030/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
030
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
25/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.082.500,00 (três milhões, oitenta e dois
mil, quinhentos reais), a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação. O referido valor
resulta de recursos de Convênio provenientes do Governo do Estado, através da secretaria do
Estado da Educação - SEDUC, através das Notas de Empenho 2025NE015548, 2025NE015510 e
2025NE015505, e tem por objeto a ampliação das Escolas Onorina de Souza, Ozeias Martins e
Eduardo Valverde. Conforme solicitado no Memorando nº 4/DCP/2026, processo nº 30/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.082.500,00 (três milhões, oitenta e dois
mil, quinhentos reais), a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação. O referido valor
resulta de recursos de Convênio provenientes do Governo do Estado, através da secretaria do
Estado da Educação - SEDUC, através das Notas de Empenho 2025NE015548, 2025NE015510 e
2025NE015505, e tem por objeto a ampliação das Escolas Onorina de Souza, Ozeias Martins e
Eduardo Valverde. Conforme solicitado no Memorando nº 4/DCP/2026, processo nº 30/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada