LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.506, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2506
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela necessidade de quitação de obrigação financeira
contraída no exercício de 2025, cujo pagamento não foi efetivado dentro do respectivo exercício
financeiro. Conforme solicitado no Memorando nº 324-SEMUSA/2026, Processo nº 687/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela necessidade de quitação de obrigação financeira
contraída no exercício de 2025, cujo pagamento não foi efetivado dentro do respectivo exercício
financeiro. Conforme solicitado no Memorando nº 324-SEMUSA/2026, Processo nº 687/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 09/03/2026.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 09/03/2026.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica