LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.504, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2504
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e
duzentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação
é devido recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do Fundo
Nacional de Saúde (FNS), para aquisição de uma ambulância. Conforme solicitado no
Memorando nº 307/SEMUSA/2026, Processo nº 648/2026.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e
duzentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação
é devido recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do Fundo
Nacional de Saúde (FNS), para aquisição de uma ambulância. Conforme solicitado no
Memorando nº 307/SEMUSA/2026, Processo nº 648/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 09/03/2026.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 09/03/2026.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica