LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.497, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2497
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.178.808,67 (três milhões cento e setenta e
oito mil oitocentos e oito reais e sessenta e sete centavos), para a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos SEMOSP, com recursos provenientes do Governo Federal através do termo
de Convênio nº 937222/2022-Construção do Centro Político Administrativo, conforme
Memorando nº 17/DCP/2026, processo nº 294/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.178.808,67 (três milhões cento e setenta e
oito mil oitocentos e oito reais e sessenta e sete centavos), para a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos SEMOSP, com recursos provenientes do Governo Federal através do termo
de Convênio nº 937222/2022-Construção do Centro Político Administrativo, conforme
Memorando nº 17/DCP/2026, processo nº 294/2025.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 25/02/2026
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 25/02/2026
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
- ORÇAMENTO
- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
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Anexos Norma Jurídica