PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
002
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
08/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei de nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a contrapartida do termo de Convênio provenientes da União, por intermédio do ministério do Esporte nº 1167 Transferegov.br nº 989946/2025 e tem por objeto Aquisição e Instalação de Playgrounds e Parquinhos Infantis no Município de Nova Mamoré/RO. solicitado no Memorando 1/DCP/2026, Processo nº 28/2026.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a contrapartida do termo de Convênio provenientes da União, por intermédio do ministério do Esporte nº 1167 Transferegov.br nº 989946/2025 e tem por objeto Aquisição e Instalação de Playgrounds e Parquinhos Infantis no Município de Nova Mamoré/RO. solicitado no Memorando 1/DCP/2026, Processo nº 28/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada