PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 026/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
026
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos com recursos provenientes do Governo
Federal através do Ministério da Defesa através do Departamento do Programa Calha Norte,
conforme o termo de convênio Transferegov nº 942227/2023, cujo objeto é: Construção de
Praças no Município de Nova Mamoré, de acordo com memorando nº 19/DCP/2026 - Processo
nº 557/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos com recursos provenientes do Governo
Federal através do Ministério da Defesa através do Departamento do Programa Calha Norte,
conforme o termo de convênio Transferegov nº 942227/2023, cujo objeto é: Construção de
Praças no Município de Nova Mamoré, de acordo com memorando nº 19/DCP/2026 - Processo
nº 557/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada