LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.477, de 04 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2477
Ano
2026
Data
04/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser
destinado à Secretaria Municipal de Educação. O referido valor resulta de recursos de Convênio provenientes da União, por intermédio do ministério da Defesa, Departamento do Programa Calha Norte, Transferegov.br nº 942330/2023 e tem por objeto Construção de Creche no Município de Nova Mamoré/RO. Conforme solicitado no Memorando nº 9/DCP/2026, Processo nº 181/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser
destinado à Secretaria Municipal de Educação. O referido valor resulta de recursos de Convênio provenientes da União, por intermédio do ministério da Defesa, Departamento do Programa Calha Norte, Transferegov.br nº 942330/2023 e tem por objeto Construção de Creche no Município de Nova Mamoré/RO. Conforme solicitado no Memorando nº 9/DCP/2026, Processo nº 181/2026.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 05/02/2026.
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 05/02/2026.
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica