DECRETO EXECUTIVO nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9.476/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
9.476
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na Lei 2.467-GP/2025 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2026) e dá
outras providências.
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na Lei 2.467-GP/2025 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2026) e dá
outras providências.
Indexação
Observação