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DE 51/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 9.030 / 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 8:05:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.330-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 258 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 52/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Anulação
no Orçamento Vigente.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 9.039 / 2025
Protocolo: 380/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:24:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.335-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 260 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 53/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 9.041 / 2025
Protocolo: 381/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:29:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.338-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 263 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 54/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Processo: 9.040 / 2025
Protocolo: 386/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 8:09:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 262 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 55/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 9.044 / 2025
Protocolo: 390/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:18:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.341-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 265 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 56/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Processo: 9.054 / 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 10:16:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.343-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 266 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
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DE 57/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transposição de Recursos.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 9.063 / 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 12:37:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.348-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 268 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 58/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Processo: 9.064 / 2025
Protocolo: 439/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 9:06:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.349-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 269 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 59/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Processo: 9.066 / 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 9:07:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.350-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 270 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 60/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Processo: 9.067 / 2025
Protocolo: 441/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 9:08:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.351-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 271 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 61/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Processo: 9.072 / 2025
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.352-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 273 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 62/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Processo: 9.073 / 2025
Protocolo: 454/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 10:33:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.353-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 274 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 63/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 9.074 / 2025
Protocolo: 455/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 10:33:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.354-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 275 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 64/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 9.075 / 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 10:34:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.355-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 276 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 65/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Remanejamento de Dotações
Orçamentárias por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 9.078 / 2025
Protocolo: 457/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 10:34:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.356-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 272 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 66/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Processo: 9.089 / 2025
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.358-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 277 de 2025
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
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DE 69/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 9.107 / 2025
Protocolo: 476/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 9:00:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.363-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 278 de 2025
Data Anexação: 29 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 70/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Processo: 9.111 / 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 8:52:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.365-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 280 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 71/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 9.115 / 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 13:40:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.367-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 285 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 72/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 9.116 / 2025
Protocolo: 483/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 13:40:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.368-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 286 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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DE 73/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 9.117 / 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 13:42:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.369-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 287 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 74/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 9.118 / 2024
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 13:43:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 2.370-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 288 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 75/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 9.119 / 2025
Protocolo: 496/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 9:38:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.371-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 289 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 76/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 9.120 / 2025
Protocolo: 497/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 9:39:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.372-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 290 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 77/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transposição de Recursos.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 9.122 / 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 9:44:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.373-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 291 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 78/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 9.123 / 2025
Protocolo: 499/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 9:44:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.375-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 292 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 79/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 9.124 / 2025
Protocolo: 500/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 12:38:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.376-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 293 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 80/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Processo: 9.155 / 2025
Protocolo: 528/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 9:02:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.383-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 295 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 81/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Processo: 9.157 / 2025
Protocolo: 529/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 12:31:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.384-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 294 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 82/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Processo: 9.161 / 2025
Protocolo: 546/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 11:21:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.389-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 300 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 83/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 9.162 / 2025
Protocolo: 547/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 12:37:55
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 2.390-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 301 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 84/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 9.183 / 2025
Protocolo: 564/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:12:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.393-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 296 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 85/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 9.194 / 2025
Protocolo: 570/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 9:05:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.394-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 302 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 86/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 9.196 / 2025
Protocolo: 571/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 9:05:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.396-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 305 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 87/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transposição de Recursos.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 9.199 / 2025
Protocolo: 574/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 13:35:09
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.397-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 303 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 88/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 9.202 / 2025
Protocolo: 599/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 9:23:51
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.400-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 306 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 89/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 9.204 / 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 8:54:41
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.401-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 308 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 90/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 9.206 / 2025
Protocolo: 601/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 8:52:49
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.402-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 307 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 91/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 9.207 / 2025
Protocolo: 602/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 8:53:27
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.405-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 311 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 92/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 9.220 / 2025
Protocolo: 630/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 9:54:29
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.411-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 313 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 93/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 9.221 / 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 9:54:40
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.412-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 314 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 94/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Processo: 9.232 / 2025
Protocolo: 644/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 10:28:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.414-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 315 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 95/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por
Anulação no Orçamento Vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 9.239 / 2025
Protocolo: 667/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:39:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.415-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 317 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 96/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 9.240 / 2025
Protocolo: 668/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:39:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.416-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 318 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 97/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 9.241 / 2025
Protocolo: 669/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:40:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.417-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 319 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 98/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 9.242 / 2025
Protocolo: 670/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:40:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.418-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 320 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 99/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 9.243 / 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:45:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.419-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 321 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 100/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 9.245 / 2025
Protocolo: 672/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:46:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.420-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 322 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 101/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 9.246 / 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:46:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.421-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 323 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DE 102/2025 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 9.247 / 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 9:10:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 2.422-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 324 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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