PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 300 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
300
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 300/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
300
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional especialpor excesso de arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura, provenientes do Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, conforme Nota de empenho nº 2025NE001178, cujo objeto é Realização da 7ª Festa do Leite, conforme solicitado no Memorando 130/SEMETEC/2025, Processo nº 2911/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada