PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 300 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Ano

2025

Número

300

Data de Apresentação

26/08/2025

Número do Protocolo

541

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 300/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

URGENTE RI, Art.199

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Número

300

Ano

2025

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

26/08/2025

Dados Textuais

Ementa

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.

Indexação

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional especialpor excesso de arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura, provenientes do Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, conforme Nota de empenho nº 2025NE001178, cujo objeto é Realização da 7ª Festa do Leite, conforme solicitado no Memorando 130/SEMETEC/2025, Processo nº 2911/2025.

Observação

Protocolo: 541/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 20:32:00
Data Votação: 26 de Agosto de 2025