LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.389, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2389
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional especialpor excesso de arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura, provenientes do Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, conforme Nota de empenho nº 2025NE001178, cujo objeto é Realização da 7ª Festa do Leite, conforme solicitado no Memorando 130/SEMETEC/2025, Processo nº 2911/2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- CULTURA
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
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Anexos Norma Jurídica