PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 274 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
274
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
437
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 274/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
274
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação no orçamento vigente.
excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional Especial Por
Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), para suprir despesas decorrentes da execução de convênio firmado em parceria com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER, para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, através da nota de Empenho nº 2025NE000579, cujo objeto é a Recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no Memorando nº 81/DCP/2025, Processo nº 2058/2025.
Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), para suprir despesas decorrentes da execução de convênio firmado em parceria com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER, para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, através da nota de Empenho nº 2025NE000579, cujo objeto é a Recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no Memorando nº 81/DCP/2025, Processo nº 2058/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada