LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.353, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2353
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação no orçamento vigente.
excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional Especial Por
Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), para suprir despesas decorrentes da execução de convênio firmado em parceria com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER, para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, através da nota de Empenho nº 2025NE000579, cujo objeto é a Recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no Memorando nº 81/DCP/2025, Processo nº 2058/2025.
Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), para suprir despesas decorrentes da execução de convênio firmado em parceria com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER, para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL, através da nota de Empenho nº 2025NE000579, cujo objeto é a Recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no Memorando nº 81/DCP/2025, Processo nº 2058/2025.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica