DECRETO EXECUTIVO nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
497
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9.120/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
9.120
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente
Indexação
Observação