PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 290 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
290
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 290/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
290
Ano
2025
Local de Origem
Data
28/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.534.672,22 (um milhão, quinhentos e
trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), recursos
transferência FNDE (Salário Educação), conforme projeção de arrecadação em anexo. Para a
Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitado no Memorando nº 102/SEMFAZ/2025,
Processo nº 2415-/2025.
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.534.672,22 (um milhão, quinhentos e
trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), recursos
transferência FNDE (Salário Educação), conforme projeção de arrecadação em anexo. Para a
Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitado no Memorando nº 102/SEMFAZ/2025,
Processo nº 2415-/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada