AUTÓGRAFO nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Indexação
Observação