PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 289 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
289
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 289/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
289
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
28/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 182.677,77 (cento e oitenta e dois mil,
seiscentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), recursos transferência
FNDE/PNATE, conforme projeção de arrecadação em anexo. Para a Secretaria Municipal de
Educação, conforme solicitado no memorando nº 101/SEMFAZ/2025, processo nº 2411-/2025.
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 182.677,77 (cento e oitenta e dois mil,
seiscentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), recursos transferência
FNDE/PNATE, conforme projeção de arrecadação em anexo. Para a Secretaria Municipal de
Educação, conforme solicitado no memorando nº 101/SEMFAZ/2025, processo nº 2411-/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada