LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.371, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2371
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 182.677,77 (cento e oitenta e dois mil,
seiscentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), recursos transferência
FNDE/PNATE, conforme projeção de arrecadação em anexo. Para a Secretaria Municipal de
Educação, conforme solicitado no memorando nº 101/SEMFAZ/2025, processo nº 2411-/2025.
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 182.677,77 (cento e oitenta e dois mil,
seiscentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), recursos transferência
FNDE/PNATE, conforme projeção de arrecadação em anexo. Para a Secretaria Municipal de
Educação, conforme solicitado no memorando nº 101/SEMFAZ/2025, processo nº 2411-/2025.
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica