AUTÓGRAFO nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
31/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Indexação
Observação