PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 287 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
287
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 287/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO)
Número
287
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
28/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
por Anulação no Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 1.500.561,75 (um milhão, quinhentos mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Tal solicitação se dá para efetuar os devidos empenhos de serviços continuados desta secretaria para os próximos 06 meses do ano em curso, correspondente às Manutenções das Atividades do FUNDEB 30%.
Conforme memorando nº 403/SEMED/2025, processo nº 2395/2025.
anulação, no valor de R$ 1.500.561,75 (um milhão, quinhentos mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Tal solicitação se dá para efetuar os devidos empenhos de serviços continuados desta secretaria para os próximos 06 meses do ano em curso, correspondente às Manutenções das Atividades do FUNDEB 30%.
Conforme memorando nº 403/SEMED/2025, processo nº 2395/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada