LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.369, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2369
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
por Anulação no Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 1.500.561,75 (um milhão, quinhentos mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Tal solicitação se dá para efetuar os devidos empenhos de serviços continuados desta secretaria para os próximos 06 meses do ano em curso, correspondente às Manutenções das Atividades do FUNDEB 30%.
Conforme memorando nº 403/SEMED/2025, processo nº 2395/2025.
anulação, no valor de R$ 1.500.561,75 (um milhão, quinhentos mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Tal solicitação se dá para efetuar os devidos empenhos de serviços continuados desta secretaria para os próximos 06 meses do ano em curso, correspondente às Manutenções das Atividades do FUNDEB 30%.
Conforme memorando nº 403/SEMED/2025, processo nº 2395/2025.
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica