PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 277 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
277
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 277/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
277
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
por Anulação no Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 292.900,00 (duzentos e noventa e dois mil e novecentos reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, devido ao aumento da terceirizada e a falta de orçamento
para pagamento. Conforme memorando nº 1384/SEMUSA/2025, processo nº 2246/2025.
Observando-se as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte
discriminação:
anulação, no valor de R$ 292.900,00 (duzentos e noventa e dois mil e novecentos reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, devido ao aumento da terceirizada e a falta de orçamento
para pagamento. Conforme memorando nº 1384/SEMUSA/2025, processo nº 2246/2025.
Observando-se as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte
discriminação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada