PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
293
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 293/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
293
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em atendimento a Chefia de Gabinete do Prefeito. Tal providência se faz necessária para o fiel cumprimento de compromissos legais e a manutenção das atividades administrativas essenciais ao bom andamento das atribuições do Gabinete. Conforme memorando nº 76/CHGP/2025, processo nº 2419/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada