PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 265 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
265
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 265/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
265
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para
suprir despesas decorrentes da execução de Transferência Especial Estadual para a Secretaria
Municipal de Estradas e Logística SEMEL, através do termo de aceite nº 006/2025, cujo objeto é a Aquisição de tubos PEAD e a Recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no
Memorando nº 72/DCP/2025, Processo nº 1816/2025. Observando-se nas classificações
institucionais
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para
suprir despesas decorrentes da execução de Transferência Especial Estadual para a Secretaria
Municipal de Estradas e Logística SEMEL, através do termo de aceite nº 006/2025, cujo objeto é a Aquisição de tubos PEAD e a Recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no
Memorando nº 72/DCP/2025, Processo nº 1816/2025. Observando-se nas classificações
institucionais
Observação
Norma Jurídica Relacionada