LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.341, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2341
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para
suprir despesas decorrentes da execução de Transferência Especial Estadual para a Secretaria
Municipal de Estradas e Logística SEMEL, através do termo de aceite nº 006/2025, cujo objeto é a Aquisição de tubos PEAD e a Recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no
Memorando nº 72/DCP/2025, Processo nº 1816/2025. Observando-se nas classificações
institucionais
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para
suprir despesas decorrentes da execução de Transferência Especial Estadual para a Secretaria
Municipal de Estradas e Logística SEMEL, através do termo de aceite nº 006/2025, cujo objeto é a Aquisição de tubos PEAD e a Recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no
Memorando nº 72/DCP/2025, Processo nº 1816/2025. Observando-se nas classificações
institucionais
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica