PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
263
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 263/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
263
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 25.720,20 (vinte e cinco mil, setecentos e
vinte reais e vinte centavos), oriundos da União, por meio de repasse fundo a fundo, para a
implementação de políticas de atenção nacional IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE, conforme solicitado através do Memorando nº
990/SEMUSA/2025, Processo nº 1571/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 25.720,20 (vinte e cinco mil, setecentos e
vinte reais e vinte centavos), oriundos da União, por meio de repasse fundo a fundo, para a
implementação de políticas de atenção nacional IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE, conforme solicitado através do Memorando nº
990/SEMUSA/2025, Processo nº 1571/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada