LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.338, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2338
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 25.720,20 (vinte e cinco mil, setecentos e
vinte reais e vinte centavos), oriundos da União, por meio de repasse fundo a fundo, para a
implementação de políticas de atenção nacional IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE, conforme solicitado através do Memorando nº
990/SEMUSA/2025, Processo nº 1571/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 25.720,20 (vinte e cinco mil, setecentos e
vinte reais e vinte centavos), oriundos da União, por meio de repasse fundo a fundo, para a
implementação de políticas de atenção nacional IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE, conforme solicitado através do Memorando nº
990/SEMUSA/2025, Processo nº 1571/2025.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica