PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 278 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
278
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 278/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
278
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
21/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 271.444,64 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais e sessenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, devido a despesas nos elementos 30/39/36, com alta demanda para empenho. Conforme memorando nº 1404/SEMUSA/2025, processo nº 2.308/2025. Observando-se as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação
anulação, no valor de R$ 271.444,64 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais e sessenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, devido a despesas nos elementos 30/39/36, com alta demanda para empenho. Conforme memorando nº 1404/SEMUSA/2025, processo nº 2.308/2025. Observando-se as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação
Observação
Norma Jurídica Relacionada