DECRETO EXECUTIVO nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9.030/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 19.127,99 (dezenove mil, cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC. Para realizar a devolução do saldo do recurso extraordinário da COVID-19 conforme Ofício nº
1598/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC.
1598/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC.
Observação