PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 276 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
276
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 276/2026
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
276
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
04/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, devida uma alta demanda de consumo, precisando de orçamento na ficha. Conforme memorando nº 1297/SEMUSA/2025, processo nº 2097/2025.
anulação, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, devida uma alta demanda de consumo, precisando de orçamento na ficha. Conforme memorando nº 1297/SEMUSA/2025, processo nº 2097/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada