PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 288 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
288
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 288/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
288
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
28/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 34.972,32 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), recursos transferência FNDE/PNAE (Merenda Escolar), conforme Projeção de Arrecadação em Anexo. Para a Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitado no Memorando nº 100/SEMFAZ/2025, Processo nº 2398/2025.
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 34.972,32 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), recursos transferência FNDE/PNAE (Merenda Escolar), conforme Projeção de Arrecadação em Anexo. Para a Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitado no Memorando nº 100/SEMFAZ/2025, Processo nº 2398/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada