PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 273 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
273
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
436
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 273/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
273
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 192.800,00 (cento e noventa e dois mil e oitocentos reais), visando à
adequação orçamentária necessária para suportar as despesas com servidores cedidos de outras
esferas de governo à Prefeitura de Nova Mamoré, cujo ônus é de responsabilidade deste Município.
Conforme memorando nº 108/SEMAP/2025, processo nº 2042-/2025.
anulação, no valor de R$ 192.800,00 (cento e noventa e dois mil e oitocentos reais), visando à
adequação orçamentária necessária para suportar as despesas com servidores cedidos de outras
esferas de governo à Prefeitura de Nova Mamoré, cujo ônus é de responsabilidade deste Município.
Conforme memorando nº 108/SEMAP/2025, processo nº 2042-/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada