PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 270 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
270
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
422
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 270/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
270
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação no Orçamento Vigente.
Anulação no Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 33.756,16 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, para efetuar o pagamento de gratificação de pós graduação a servidores/professores da rede municipal de ensino e efetuar o pagamento das contribuições patronais referente às despesas. Sanar as devidas pendências de FOPAG com os servidores/professores da rede municipal de ensino. Conforme memorando nº 359/SEMED/2025, processo nº 1981/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada