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ENCAMINHAMENTO DE AUTÓGRAFOS

Encaminhamento de autógrafo.

Encaminhamento dos Autógrafos n° 130/2023 ao n° 133/2023, relativo respectivamente aos PLs n° 118-GP/2023 n° 121-GP/2023, todos de autoria do chefe do poder executivo, aprovados nas 20a (vigésima) à 23a (vigésima terceira) Sessões Extraordinárias desta Câmara Municipal, da 3a Sessão Legislativa, da 9a Legislatura período 2021/2024, realizadas no dia 22 de dezembro de 2023.

PARECER N° 001/CPCJFEFFO/202302/2023 - de autoria da Mesa Diretora, o qual dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1322/2018 (PCCs da Câmara Municipal) AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER N° 002/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 006-GP/2023 - de autoria do Prefeito Municipal, qual trata da concessão de auxílio transporte aos estudantes do IFRO AUTORIA: Prefeito Municipal

PARECER N° 003/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 003/2023 - qual trata da fixação dos subsídios dos vereadores para Legislatura 2025/2028. AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER N° 004/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 004/2023 - qual trata da fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para 2025/2028. AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER N° 005/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Parecer Prévio PPL-TC 00070/22 - Acórdão APL-TC 00351/22 - Processo-e n. 00734/22 AUTORIA: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

PARECER N° 001/CESASOSP/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 006-GP/2023 - de autoria do Prefeito Municipal, qual trata da concessão de auxílio transporte aos estudantes do IFRO AUTORIA: Prefeito Municipal

PARECER N° 001/CAICMEPDC/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 006-GP/2023 - de autoria do Prefeito Municipal, qual trata da concessão de auxílio transporte aos estudantes do IFRO. AUTORIA: Prefeito Municipal

PARECER Nº 002/CAICMEPDC/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 003/2023 – qual trata da fixação dos subsídios dos vereadores para Legislatura 2025/2028. AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER Nº 002/CESASOSP/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 003/2023 – qual trata da fixação dos subsídios dos vereadores para Legislatura 2025/2028. AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER Nº 003/CAICMEPDC/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 004/2023 – qual trata da fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para 2025/2028. AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER Nº 003/CESASOSP/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 004/2023 – qual trata da fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para 2025/2028. AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER N° 004/CESASOSP/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 036-GP/2023 - de autoria do Prefeito Municipal, qual trata da Regulamentação do Programa Municipal de Transferência de Renda Denominado “Mais Cidadania” e dá outras Providências AUTORIA: Prefeito Municipal

PARECER N° 006/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 035/2023 - Autoria: do Prefeito Municipal, "o qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024".

PARECER N° 004/CAICMEPDC/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 036/2023 - qual trata sobre Programa municipal de transferência de renda denominado “Mais Cidadania. AUTORIA: Prefeito Municipal

PARECER N° 007/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 036-GP/2023 - AUTORIA: Prefeito Municipal "O qual trata da Regulamentação do Programa Municipal de Transferência de Renda Denominado “Mais Cidadania” e dá outras Providências".

PARECER N° 008/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 040-GP/2023 — AUTORIA: Prefeito Municipal qual trata do termo de cooperação técnica com o município de Guajará-Mirim para compartilhamento das infraestruturas de manejo de resíduos sólidos (aterro sanitário).

PARECER N° 009/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 006-CMNM/2023 - o qual institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências. AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER N° 010/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Veto total ao Projeto de Lei n° 008/2023

PARECER N° 011/CPCJFEFFO/2023 PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 064-GP/2023 - que dispõe sobre a regulamentação o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral, Especialistas, Enfermeiros e de Outros Profissionais da área da saúde, no âmbito do Hospital Antônio Luiz de Macedo e nas Unidades de Atenção Básica e demais Unidades de Saúde no Município de Nova Mamoré, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Municipal

PARECER N° 012/CPCJFEFFQ/2023 AUTORIA: PL n° 078-GP/2022 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mamoré para o exercício financeiro de 2024.

“Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP e a Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL do Município de Nova Mamoré, estabelecendo competências, desmembrando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SEMOBI, altera dispositivos da Lei Complementar 012/PMNM/2022 e dá outras providências”.

“Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providência”.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.

Institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mamoré/RO.

Institui a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO

“Concede reajuste de 5% dos vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

“Propõe a alteração da tabela 05 que trata das vagas de estacionamentos e áreas de lazer da Lei n° 824/GP/2011, e dá outras providências”.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Remanejamento por Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente.

"AUTORIZA A CONCESSAO DE , AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDONIA - IFRO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

“Autoriza o Município de Nova Mamoré a receber em doação um terreno urbano de 1.020,00m2, em nada onerando a Municipalidade. ”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos”.

“REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA BR 425 E DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.

Aguardando....

Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”.