PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/01/2023
Dados Textuais
Ementa
“Concede reajuste de 5% dos
vencimentos aos servidores do
Poder Executivo Municipal e dá
outras providências".
vencimentos aos servidores do
Poder Executivo Municipal e dá
outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada