PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
29/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
016
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Novo Código Tributário do
Município de Nova Mamoré-RO e dá
outras providência”.
Município de Nova Mamoré-RO e dá
outras providência”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada