LEI COMPLEMENTAR-PMNM nº 16, de 07 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
16
Ano
2025
Data
07/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Novo Código Tributário do
Município de Nova Mamoré-RO e dá
outras providência”.
Município de Nova Mamoré-RO e dá
outras providência”.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica